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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Lei nº 2295/2022 DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE NO LOTEAMENTO NILSON WINTER, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA CANÁRIO, NESTE MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/10/2022 PDF
Lei nº 2296/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2022 PDF
Lei Complementar nº 53/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO – R.J.U. DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E AUTARQUIAS MUNICIPAIS. 06/10/2022 PDF
Decreto nº 100/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/10/2022 PDF
Portaria nº 136/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 03/10/2022 PDF
Portaria nº 137/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 03/10/2022 PDF
Portaria nº 138/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 03/10/2022 PDF
Portaria nº 139/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 03/10/2022 PDF
Decreto nº 99/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 03/10/2022 PDF
Lei nº 2306/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL- PPA – 2022 Á 2025 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2254/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/10/2022 PDF
Lei nº 52/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/09/2022 PDF
Lei Complementar nº 51/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/09/2022 PDF
Portaria nº 135/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 27/09/2022 PDF
Decreto nº 98/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 27/09/2022 PDF
Decreto nº 91/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2022 PDF