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Legislação e Diário Oficial

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Lei nº 2299/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES INSTUIDAS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, PARA O EXERCICIO DE 2022, APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2255/2021 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/10/2022 PDF
Lei nº 2300/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES INSTUIDAS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, PARA O EXERCICIO DE 2022, APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2255/2021 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/10/2022 PDF
Lei nº 2301/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 618.000.00 no ORÇAMENTO DOO EXERCÍCIO DE 2022 18/10/2022 PDF
Decreto nº 115/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2022 PDF
Portaria nº 142/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 13/10/2022 PDF
Portaria nº 143/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 13/10/2022 PDF
Decreto nº 114/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 13/10/2022 PDF
Decreto nº 97/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 11/10/2022 PDF
Decreto nº 111/2022 EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 10/10/2022 PDF
Decreto nº 112/2022 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 10/10/2022 PDF
Portaria nº 140/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 07/10/2022 PDF
Portaria nº 141/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 07/10/2022 PDF
Decreto nº 110/2022 O PODER EXECUTIVO ESTABELECE REAJUSTE AO PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO – CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS. 07/10/2022 PDF
Lei nº 2293/2022 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/10/2022 PDF
Lei nº 2294/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/10/2022 PDF