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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Portaria nº 153/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 26/10/2022 PDF
Decreto nº 117/2022 DISPOE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/10/2022 PDF
Decreto nº 118/2022 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 26/10/2022 PDF
Portaria nº 152/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 25/10/2022 PDF
Decreto nº 116/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 25/10/2022 PDF
Portaria nº 149/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 21/10/2022 PDF
Portaria nº 150/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 21/10/2022 PDF
Portaria nº 151/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 21/10/2022 PDF
Portaria nº 145/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 20/10/2022 PDF
Portaria nº 146/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 20/10/2022 PDF
Portaria nº 147/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 20/10/2022 PDF
Portaria nº 148/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 20/10/2022 PDF
Decreto nº 113/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2022 PDF
Lei nº 2297/2022 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18/10/2022 PDF
Lei nº 2298/2022 DISPÕE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL- PPA – 2022 Á 2025 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2254/2021,E 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/10/2022 PDF