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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 158/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/11/2022 | |
| Portaria nº 159/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/11/2022 | |
| Portaria nº 156/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 07/11/2022 | |
| Decreto nº 123/2022 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 07/11/2022 | |
| Decreto nº 124/2022 | REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS | 07/11/2022 | |
| Portaria nº 155/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 01/11/2022 | |
| Decreto nº 119/2022 | REVOGA PORTARIA Nº 064/2022 | 01/11/2022 | |
| Decreto nº 120/2022 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/11/2022 | |
| Decreto nº 121/2022 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 01/11/2022 | |
| Lei nº 2305/2022 | PERMITE A PRÁTICA DE ESPORTES A REMO (LAZER, TREINAMENTO E COMPETIÇÃO) NO LAGO DOS CISNES NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ. | 31/10/2022 | |
| Portaria nº 154/2022 | NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 27/10/2022 | |
| Lei nº 54/2022 | SOBRE A REESTRUTURAÇÃODO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE LEI COMPLEMENTAR 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | |
| Lei nº 2302/2022 | RETIFICA OS §§ 1º E 2º DO ART. 6º E ACRESCENTA O ART. 6º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 2292/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 | |
| Lei nº 2303/2022 | DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/10/2022 | |
| Lei nº 2304/2022 | ESTA LEI ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E TORNA OBRIGATÓRIO A PUBLICAÇÃO EM SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO E MEDIDAS DE AMPLO ACESSO À INFORMAÇÃO, ASSIM COMO DE EFETIVA TRANSFERÊNCIA E PUBLICIDADE OS DADOS DOS BENEFICIÁRIOS E IMÓVEIS DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE ORIUNDOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROGRAMAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU DA UNIÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ. | 27/10/2022 |
