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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 128/2022 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/11/2022 | |
| Portaria nº 161/2022 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 002/2022, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. | 21/11/2022 | |
| Portaria nº 162/2022 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 002/2022, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. | 21/11/2022 | |
| Portaria nº 163/2022 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 002/2022, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. | 21/11/2022 | |
| Portaria nº 164/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 21/11/2022 | |
| Portaria nº 165/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 21/11/2022 | |
| Portaria nº 160/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 16/11/2022 | |
| Lei nº 2310/2022 | TRANSFERE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2022 | |
| Decreto nº 122/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 10/11/2022 | |
| Decreto nº 126/2022 | DISPOE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/11/2022 | |
| Lei Complementar nº 55/2022 | SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 | |
| Lei nº 2307/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 | |
| Lei nº 2308/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AO ILUSTRE SENHOR LÍRIO CARLETTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 | |
| Lei nº 2309/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE SANTA TEREZA DO OESTE – AMASTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 | |
| Portaria nº 157/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/11/2022 |
