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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Portaria nº 174/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 06/12/2022 PDF
Portaria nº 175/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 06/12/2022 PDF
Decreto nº 135/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 06/12/2022 PDF
Portaria nº 171/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 05/12/2022 PDF
Portaria nº 172/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 05/12/2022 PDF
Decreto nº 129/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2022 PDF
Decreto nº 131/2022 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2022 PDF
Decreto nº 132/2022 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 02/12/2022 PDF
Decreto nº 133/2022 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/12/2022 PDF
Portaria nº 170/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 30/11/2022 PDF
Decreto nº 130/2022 EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 30/11/2022 PDF
Portaria nº 166/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 28/11/2022 PDF
Portaria nº 167/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 28/11/2022 PDF
Portaria nº 168/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 28/11/2022 PDF
Portaria nº 169/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 28/11/2022 PDF