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Legislação e Diário Oficial

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Lei nº 2317/2022 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INCLUSIVE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMISSIONADOS, POLÍTICOS E CONSELHEIROS TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/12/2022 PDF
Portaria nº 177/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 15/12/2022 PDF
Portaria nº 176/2022 A Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 055/2022, de 09 de novembro de 2022, e as contribuições advindas das Instituições de Ensino, 13/12/2022 PDF
Decreto nº 138/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2022 PDF
Lei nº 2311/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2022 PDF
Lei nº 2312/2022 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL N 2261/2021-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTAREZA DO OESTE, PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/12/2022 PDF
Lei nº 2313/2022 DISPÕE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL- PPA – 2022 Á 2025 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2254/2021, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/12/2022 PDF
Lei nº 2314/2022 DISPÕE SOBRE A REVISAO E ALTERAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES INSITUIDAS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, PARA O EXERCICIO DE 2023 APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2255/2022 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/12/2022 PDF
Lei nº 2315/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/12/2022 PDF
Lei nº 2316/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMINHO TURÍSTICO “VIA DOLOROSA”. 13/12/2022 PDF
Decreto nº 139/2022 EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 09/12/2022 PDF
Decreto nº 134/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2022 PDF
Decreto nº 136/2022 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12/2022 PDF
Decreto nº 137/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 08/12/2022 PDF
Portaria nº 173/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 06/12/2022 PDF