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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Portaria nº 7/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 16/01/2023 PDF
Portaria nº 8/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 16/01/2023 PDF
Portaria nº 9/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 16/01/2023 PDF
Portaria nº 4/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 09/01/2023 PDF
Portaria nº 5/2023 CONVOCA SERVIDOR EM GOZO DE FÉRIAS PARA RETORNO AO TRABALHO NO PERÍODO QUE MENCIONA. 09/01/2023 PDF
Portaria nº 2/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 04/01/2023 PDF
Portaria nº 3/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 04/01/2023 PDF
Decreto nº 141/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 22/12/2022 PDF
Portaria nº 179/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 21/12/2022 PDF
Decreto nº 142/2022 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2022 PDF
Decreto nº 143/2022 REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 19/12/2022 PDF
Decreto nº 144/2022 REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2022 PDF
Portaria nº 178/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 16/12/2022 PDF
Decreto nº 140/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2022 PDF
Lei Complementar nº 56/2022 ALTERA O ARTIGO 215 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/22, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/12/2022 PDF