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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 9/2023 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 31/01/2023 | |
| Portaria nº 14/2023 | NOMEIA PREGOEIRO E COMISSÃO DE APOIO PARA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO. | 30/01/2023 | |
| Portaria nº 15/2023 | NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES NAS MODALIDADES CONVITE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ALIENAÇÕES, TOMADAS DE PREÇO E CONCORRÊNCIA. | 30/01/2023 | |
| Portaria nº 16/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 30/01/2023 | |
| Decreto nº 8/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 30/01/2023 | |
| Portaria nº 11/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 27/01/2023 | |
| Portaria nº 12/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 27/01/2023 | |
| Portaria nº 13/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 27/01/2023 | |
| Portaria nº 6/2023 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 26/01/2023 | |
| Decreto nº 4/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. | 26/01/2023 | |
| Decreto nº 5/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 26/01/2023 | |
| Decreto nº 6/2023 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 26/01/2023 | |
| Portaria nº 10/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 23/01/2023 | |
| Decreto nº 2/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA SOCIAL DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO FISCAL PARA OS IMÓVEIS BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-B) JUNTO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/01/2023 | |
| Decreto nº 3/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2023 |
