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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei nº 2319/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS ABAIXO DISCRIMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 | |
| Portaria nº 22/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 14/02/2023 | |
| Decreto nº 18/2023 | NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DOCONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2023/2026. | 14/02/2023 | |
| Portaria nº 21/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 13/02/2023 | |
| Decreto nº 17/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AO MUNICÍPIO E RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 22 DE FEVEREIRO (QUARTAFEIRA). | 13/02/2023 | |
| Decreto nº 15/2023 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 09/02/2023 | |
| Portaria nº 18/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/02/2023 | |
| Portaria nº 19/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/02/2023 | |
| Decreto nº 14/2023 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 08/02/2023 | |
| Decreto nº 13/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 06/02/2023 | |
| Decreto nº 11/2023 | CONCEDE REPOSIÇÃO DA DIFERENÇA SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIA DE SAÚDE – ACS E AS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/02/2023 | |
| Decreto nº 12/2023 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 03/02/2023 | |
| Decreto nº 10/2023 | AFASTAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/02/2023 | |
| Lei nº 2322/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR / ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2023 | |
| Portaria nº 17/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 31/01/2023 |
