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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Decreto nº 59/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2022 PDF
Portaria nº 74/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 30/05/2022 PDF
Portaria nº 73/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 27/05/2022 PDF
Portaria nº 71/2022 Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 26/05/2022 PDF
Portaria nº 72/2022 Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 26/05/2022 PDF
Portaria nº 70/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 24/05/2022 PDF
Decreto nº 58/2022 DESAPROPRIA ÁREA PARA ABERTURA DA VIA MARGINAL A RODOVIA QUE POSSIBILITA ACESSO DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO SEPE TIARAJU E DEMAIS MORADORES AO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO. 20/05/2022 PDF
Portaria nº 69/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 19/05/2022 PDF
Portaria nº 67/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 17/05/2022 PDF
Portaria nº 68/2022 DESIGNAR GESTOR DE CONVÊNIO MUNICIPAL. 17/05/2022 PDF
Portaria nº 66/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 16/05/2022 PDF
Decreto nº 52/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2022 PDF
Decreto nº 54/2022 NOMEIA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME DISPÕE NA LEI MUNICIPAL N.º 1.093/2016 E A RESOLUÇÃO SEED 777, DE 18/02/2013. 16/05/2022 PDF
Decreto nº 55/2022 FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2022 PDF
Decreto nº 56/2022 DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2021, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2022 PDF