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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Decreto nº 27/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 07/03/2022 PDF
Decreto nº 28/2022 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 07/03/2022 PDF
Portaria nº 33/2022 ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PORTARIA Nº 030/2022. 04/03/2022 PDF
Portaria nº 34/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 04/03/2022 PDF
Portaria nº 35/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 04/03/2022 PDF
Portaria nº 36/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 04/03/2022 PDF
Decreto nº 26/2022 DECLARA DE “UTILIDADE PÚBLICA”, ESTRADAS RURAL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/03/2022 PDF
Portaria nº 32/2022 Constitui o NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NMRF no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste/Pr., e DESIGNA Servidora como representante institucional, dando outras providencias. 04/03/2022 PDF
Lei nº 2270/2022 CRIA A AGÊNCIA REGULADORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ARASB E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/2022 PDF
Lei nº 2271/2022 AUTORIZA O MUNÍCIPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/03/2022 PDF
Portaria nº 30/2022 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR. 24/02/2022 PDF
Decreto nº 24/2022 DECLARA PONTO FACULTATIVO E RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 01 DE MARÇO DE 2022 (TERÇA-FEIRA). 23/02/2022 PDF
Portaria nº 28/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 22/02/2022 PDF
Portaria nº 27/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 18/02/2022 PDF
Portaria nº 23/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 16/02/2022 PDF