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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Portaria nº 45/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 25/03/2022 PDF
Portaria nº 43/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 22/03/2022 PDF
Portaria nº 41/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 21/03/2022 PDF
Portaria nº 42/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 21/03/2022 PDF
Decreto nº 33/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA ARASB (AGÊNCIA REGULADORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE - ARASB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2022 PDF
Decreto nº 34/2022 EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 18/03/2022 PDF
Decreto nº 32/2022 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA O USO DA MÁSCARA FACIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID- 19. 17/03/2022 PDF
Portaria nº 40/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 16/03/2022 PDF
Decreto nº 31/2022 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 15/03/2022 PDF
Portaria nº 39/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 14/03/2022 PDF
Decreto nº 30/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 14/03/2022 PDF
Portaria nº 31/2022 Nomeia o Conselho Municipal da Indústria e Comércio de Santa Tereza do Oeste/Pr., e dá outras providencias. 10/03/2022 PDF
Decreto nº 25/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2022 PDF
Portaria nº 37/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 08/03/2022 PDF
Portaria nº 38/2022 ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR. 08/03/2022 PDF