Entrar / Cadastre-se
Início › Legislação

Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Lei nº 2276/2022 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2022 PDF
Lei nº 2277/2022 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME LEI Nº 2270, DE 04 DE MARÇO DE 2022. 07/04/2022 PDF
Portaria nº 48/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 06/04/2022 PDF
Decreto nº 40/2022 REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 06/04/2022 PDF
Decreto nº 38/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 05/04/2022 PDF
Decreto nº 39/2022 CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 05/04/2022 PDF
Portaria nº 47/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 04/04/2022 PDF
Lei nº 2272/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR/ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/03/2022 PDF
Lei nº 2273/2022 ALTERA ART.1º E §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2179/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2022 PDF
Lei nº 2274/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÃO GAÚCHAS PORTEIRA DO IGUAÇÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/03/2022 PDF
Lei nº 2275/2022 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2022 PDF
Decreto nº 37/2022 PROMOVE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 032/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA O USO DE MÁSCARAS FACIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 29/03/2022 PDF
Decreto nº 29/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2022 PDF
Decreto nº 35/2022 REVOGA PORTARIA Nº 003/2022 28/03/2022 PDF
Portaria nº 44/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 25/03/2022 PDF