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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 65/2026 | Decreta luto oficial no Município de Santa Tereza do Oeste, em razão do falecimento do Secretário Municipal de Urbanismo, e dá outras providências. | 02/05/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Resultado da isenção da taxa de inscrição – Diário Oficial nº 2896 | 29/04/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Retificação 02 do edital de abertura – Diário Oficial nº 2896 | 29/04/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Retificação 01 do edital de abertura – Diário Oficial nº 2896 | 29/04/2026 | |
| Edital nº 003/2026 | Edital nº 003/2026 – Secretaria de Meio Ambiente: limpeza e conservação de terrenos urbanos – Diário Oficial nº 2895 | 28/04/2026 | |
| Decreto nº 63/2026 | Dispõe sobre a designação de servidor para assumir responsabilidade administrativa e dá outras providências. | 28/04/2026 | |
| Decreto nº 64/2026 | Revoga Licença por afastamento do cônjuge à Servidora em cargo de Provimento Efetivo | 28/04/2026 | |
| Edital nº 003/2026 | Edital nº 003/2026 – CMDCA: seleção de adolescentes para o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) – Diário Oficial nº 2894 | 27/04/2026 | |
| Lei nº 2489/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante Termo de Fomento, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Tereza do Oeste/PR, e dá outras providências. | 27/04/2026 | |
| Edital nº 002/2026 | Edital nº 002/2026 – Secretaria de Meio Ambiente: limpeza e conservação de terrenos urbanos – Diário Oficial nº 2893 | 24/04/2026 | |
| Portaria nº 56/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 24/04/2026 | |
| Portaria nº 57/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 24/04/2026 | |
| Decreto nº 62/2026 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 24/04/2026 | |
| Portaria nº 54/2026 | Nomeia o Conselho Municipal da Indústria e Comércio de Santa Tereza do Oeste/Pr., e dá outras providencias. | 23/04/2026 | |
| Portaria nº 55/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 23/04/2026 |
