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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Edital nº 001/2026 | Edital de abertura do Concurso Público nº 001/2026 – Diário Oficial nº 2891 | 17/04/2026 | |
| Portaria nº 53/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 16/04/2026 | |
| Portaria nº 52/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 16/04/2026 | |
| Decreto nº 78/2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Santa Tereza do Oeste/PR, em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. | 15/04/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Edital de convocação nº 001/2026 – CMDCA – Diário Oficial nº 2888 | 14/04/2026 | |
| Decreto nº 57/2026 | Abre Crédito Adicional / Especial e da outras providências. | 14/04/2026 | |
| Decreto nº 58/2026 | Abre Crédito Adicional / Especial e da outras providências. | 14/04/2026 | |
| Decreto nº 60/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 96, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Deliberação nº 03/1998 do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE/PR, bem como a Orientação nº 001/2026 da SEED/DPGE/DNE/CEF, | 14/04/2026 | |
| Lei nº 2483/2026 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 2.807.939,56 (dois milhões, oitocentos e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2026, e dá outras providências: | 14/04/2026 | |
| Lei nº 2484/2026 | AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/04/2026 | |
| Lei nº 2487/2026 | Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Áreas Industriais, disciplina a permuta de imóveis públicos e estabelece critérios objetivos de concessão de desconto vinculados a contrapartidas econômicas | 10/04/2026 | |
| Lei nº 2488/2026 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2024 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2024 (CÓDIGO DE OBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2026 | |
| Lei nº 2485/2026 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/2026 | |
| Lei nº 2486/2026 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. | 09/04/2026 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2884 | 08/04/2026 |
