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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 18/2022 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/02/2022 | |
| Decreto nº 19/2022 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 01/02/2022 | |
| Decreto nº 20/2022 | REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS | 01/02/2022 | |
| Decreto nº 12/2022 | ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/01/2022 | |
| Decreto nº 13/2022 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 31/01/2022 | |
| Decreto nº 14/2022 | EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 31/01/2022 | |
| Lei nº 2267/2022 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, INCLUSIVE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMISSIONADOS, POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/01/2022 | |
| Lei nº 2268/2022 | ALTERA O § 4º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2005 DE 11 DE MAIO DE 2.005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/01/2022 | |
| Portaria nº 13/2022 | NOMEIA PREGOEIRO E COMISSÃO DE APOIO PARA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO. | 26/01/2022 | |
| Portaria nº 14/2022 | NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES NAS MODALIDADES CONVITE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ALIENAÇÕES, TOMADAS DE PREÇO E CONCORRÊNCIA. | 26/01/2022 | |
| Portaria nº 15/2022 | REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO | 26/01/2022 | |
| Portaria nº 16/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 26/01/2022 | |
| Decreto nº 11/2022 | Fica estabelecida a programação Financeira do município e o cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2022, do município de Santa Tereza do Oeste. | 26/01/2022 | |
| Portaria nº 11/2022 | REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO | 25/01/2022 | |
| Portaria nº 12/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 25/01/2022 |
