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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 7/2022 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DECLARADOS INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO. | 25/01/2022 | |
| Decreto nº 8/2022 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 25/01/2022 | |
| Decreto nº 9/2022 | CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 25/01/2022 | |
| Decreto nº 10/2022 | Cria a Comissão Municipal de verifição do Transporte Escolar de Santa Tereza do Oeste. | 25/01/2022 | |
| Portaria nº 6/2022 | NOMEIA DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL LEVINO JORGE WEIDMANN DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR. | 20/01/2022 | |
| Portaria nº 8/2022 | NOMEIA DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NATALINO REDIVO DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR. | 20/01/2022 | |
| Portaria nº 10/2022 | Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 20/01/2022 | |
| Decreto nº 6/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, em seu art. 97, V e demais legislação em vigor. | 18/01/2022 | |
| Decreto nº 4/2022 | REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2022 | |
| Decreto nº 5/2022 | REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 11/01/2022 | |
| Decreto nº 2/2022 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. | 05/01/2022 | |
| Decreto nº 3/2022 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 05/01/2022 | |
| Portaria nº 1/2022 | Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital nº 01/2022, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, em conjunto com o Comissão Organizadora de Concursos Públicos nomeada através da Portaria nº154/2022, de 27 de outubro de 2022, resolve, após análise do recursos interpostos perante o Edital nº05/2022, TONAR PÚBLICO a seguinte retificação: | 04/01/2022 | |
| Portaria nº 2/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 04/01/2022 | |
| Lei nº 2269/2022 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VISANDO O RECONHECIMENTO NA CATEGORIA DE “CIDADES INTELIGENTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2022 |
