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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 1/2022 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. | 03/01/2022 | |
| Portaria nº 97/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 26/12/2021 | |
| Portaria nº 96/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 24/12/2021 | |
| Decreto nº 190/2021 | DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 | |
| Decreto nº 191/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 | |
| Decreto nº 185/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 | |
| Decreto nº 189/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 | |
| Portaria nº 112/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 21/12/2021 | |
| Decreto nº 188/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro e equipe de apoio para realização de Licitação Modalidade Leilão. | 21/12/2021 | |
| Lei nº 2266/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, A ILUSTRE CIDADÃ SRA. ELOIZA TEREZINHA CORDOVA DONATO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2021 | |
| Portaria nº 111/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 15/12/2021 | |
| Portaria nº 109/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 14/12/2021 | |
| Portaria nº 110/2021 | O Prefeito de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 14/12/2021 | |
| Decreto nº 186/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXPLORAÇÃO A CASCALHEIRA LOCALIZADA EM PARTE DO LOTE RURAL 33-G-1, DA COLONIA SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 | |
| Decreto nº 187/2021 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 87, itens V e VI, da Constituição Estadual, | 14/12/2021 |
