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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 52/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 25/03/2020 | |
| Lei nº 2185/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 632.056,55 (seiscentos e trinta e dois mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências: | 25/03/2020 | |
| Lei nº 2186/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar / Especial no valor de R$ 632.056,55 (seiscentos e trinta e dois mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências: | 25/03/2020 | |
| Lei nº 2188/2020 | Altera o § 4º, do art. 26, da Lei Municipal nº 2132/2019, de 03 de janeiro de 2019. | 25/03/2020 | |
| Lei nº 2189/2020 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE, CONFERENCIAS MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 25/03/2020 | |
| Lei nº 2190/2020 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | 25/03/2020 | |
| Decreto nº 50/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/03/2020 | |
| Lei nº 2187/2020 | Determina o fechamento do comércio local, autorizando o Chefe do Poder Executivo a editar Decretos e normas infralegais, para garantir a adoção, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19 e dá outras providências. | 24/03/2020 | |
| Decreto nº 49/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/03/2020 | |
| Portaria nº 16/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 20/03/2020 | |
| Decreto nº 47/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRA PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID- 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/03/2020 | |
| Decreto nº 48/2020 | ATRIBUI À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPETÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO DO PARANÁ. | 20/03/2020 | |
| Decreto nº 28/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 19/03/2020 | |
| Decreto nº 43/2020 | Dispõe sobre a emergência no âmbito da saúde pública e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia provocada em razão do risco de surto decorrente do Coronavírus – COVID19. | 17/03/2020 | |
| Decreto nº 44/2020 | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD. | 17/03/2020 |
