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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Decreto nº 42/2020 Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo. 16/03/2020 PDF
Portaria nº 15/2020 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 13/03/2020 PDF
Decreto nº 39/2020 EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 12/03/2020 PDF
Decreto nº 40/2020 DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2020, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/03/2020 PDF
Decreto nº 41/2020 FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/03/2020 PDF
Decreto nº 38/2020 Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 1.093/2016 e a Resolução SEED 777, de 18/02/2013. 10/03/2020 PDF
Portaria nº 12/2020 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 09/03/2020 PDF
Portaria nº 13/2020 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 09/03/2020 PDF
Portaria nº 14/2020 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 09/03/2020 PDF
Decreto nº 36/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 09/03/2020 PDF
Decreto nº 37/2020 CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 09/03/2020 PDF
Decreto nº 34/2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 03/03/2020 PDF
Decreto nº 35/2020 CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 03/03/2020 PDF
Portaria nº 11/2020 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 02/03/2020 PDF
Decreto nº 33/2020 Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. 02/03/2020 PDF