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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Lei nº 2184/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR. | 02/03/2020 | |
| Portaria nº 10/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 28/02/2020 | |
| Decreto nº 31/2020 | NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2019/2021. | 28/02/2020 | |
| Decreto nº 32/2020 | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD. | 28/02/2020 | |
| Decreto nº 29/2020 | REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 27/02/2020 | |
| Decreto nº 30/2020 | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD. | 27/02/2020 | |
| Decreto nº 27/2020 | O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, Elio Marciniak, no uso de suas atribuições legais, | 21/02/2020 | |
| Decreto nº 25/2020 | O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, Elio Marciniak, no uso de suas atribuições legais, | 20/02/2020 | |
| Decreto nº 26/2020 | PRORROGA ATÉ 20 DE MARÇO DE 2020 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 | |
| Decreto nº 24/2020 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (QUARTA – FEIRA DE CINZAS) ATÉ ÀS 13 HORAS. | 19/02/2020 | |
| Decreto nº 21/2020 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2020 | |
| Decreto nº 22/2020 | Concede Licença a servidora em cargo de Provimento efetivo | 17/02/2020 | |
| Portaria nº 8/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 14/02/2020 | |
| Portaria nº 9/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 14/02/2020 | |
| Portaria nº 7/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 13/02/2020 |
