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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 6/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 11/02/2020 | |
| Portaria nº 5/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 10/02/2020 | |
| Decreto nº 4/2020 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 07/02/2020 | |
| Decreto nº 19/2020 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 07/02/2020 | |
| Decreto nº 20/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Tereza do Oeste -PR. | 07/02/2020 | |
| Decreto nº 17/2020 | Concede Licença sem remuneração a Servidora em cargo de Provimento Efetivo. | 04/02/2020 | |
| Decreto nº 18/2020 | Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santa Tereza do Oeste – PR, gestão 2019/2021 | 04/02/2020 | |
| Decreto nº 13/2020 | Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 03/02/2020 | |
| Decreto nº 14/2020 | Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 03/02/2020 | |
| Decreto nº 15/2020 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 03/02/2020 | |
| Decreto nº 16/2020 | Concede Licença sem remuneração a Servidora em cargo de Provimento Efetivo. | 03/02/2020 | |
| Decreto nº 12/2020 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 31/01/2020 | |
| Decreto nº 11/2020 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 24/01/2020 | |
| Decreto nº 10/2020 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 22/01/2020 | |
| Decreto nº 9/2020 | Fixa prazos para a cobrança da Taxa de localização, Instalação e/ou Funcionamento de Estabelecimento (ALVARÁ) e Taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 21/01/2020 |
