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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Portaria nº 115/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 10/12/2019 PDF
Portaria nº 116/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 10/12/2019 PDF
Lei nº 2180/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 10/12/2019 PDF
Lei nº 2181/2019 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2001/2016, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE TRATA DO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/12/2019 PDF
Lei nº 2182/2019 Autoriza o Município a receber área através de Servidão Pública, firmar Termo de Parcerias com Particulares e dá outras providencias. 10/12/2019 PDF
Lei nº 2183/2019 Desafeta e Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bem imóvel da administração pública com bens imóveis de particular para instalação de próprios do município e dá outras providencias. 10/12/2019 PDF
Portaria nº 114/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 09/12/2019 PDF
Decreto nº 163/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 04/12/2019 PDF
Portaria nº 112/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 03/12/2019 PDF
Portaria nº 113/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 03/12/2019 PDF
Lei nº 2177/2019 Dispõe sobre a denominação de avenida marginal e dá outras providencias. 03/12/2019 PDF
Portaria nº 108/2019 EXONERA DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL HELIO BALAROTTI DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR. 02/12/2019 PDF
Portaria nº 109/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 02/12/2019 PDF
Portaria nº 110/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 02/12/2019 PDF
Portaria nº 111/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 02/12/2019 PDF