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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Lei nº 2178/2019 | ALTERA AS METAS V E VI DA LEI 1.054/2.015, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ. | 02/12/2019 | |
| Lei nº 2179/2019 | Dispõe sobre a regularização da concessão de estágio e respectiva Bolsa de Complementação Educacional no âmbito da Administração Pública Municipal. | 01/12/2019 | |
| Decreto nº 161/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/11/2019 | |
| Lei nº 2173/2019 | Desafeta e Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bem imóvel da administração pública com bens imóveis de particular para instalação de próprios do município e dá outras providencias. | 29/11/2019 | |
| Decreto nº 162/2019 | Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, de Santa Tereza do Oeste -PR. | 28/11/2019 | |
| Portaria nº 107/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 27/11/2019 | |
| Lei nº 2175/2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Tereza do Oeste Estado do Paraná, para o Exercício de 2020 e da outras providencias. | 26/11/2019 | |
| Lei nº 2176/2019 | Dispõe sobre a Revisao Plano Plurianual- PPA- 2018/2021 do Municipio de Santa Tereza do Oeste , Estado do Paraná, , aprovado pela Lei nº 2065 / 2017, para o Exercicio de 2019 e dá Outras providencias. | 26/11/2019 | |
| Lei nº 2174/2019 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2019 | |
| Decreto nº 153/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 21/11/2019 | |
| Portaria nº 104/2019 | Cria Comissão Municipal de Elaboração de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2019 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 19/11/2019 | |
| Portaria nº 105/2019 | Cria Comissão Municipal de Avaliação de Títulos no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2019 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 19/11/2019 | |
| Portaria nº 106/2019 | Cria Comissão Municipal de Avaliação de Recursos do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2019 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 19/11/2019 | |
| Decreto nº 160/2019 | Exonera servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 18/11/2019 | |
| Portaria nº 103/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 14/11/2019 |
