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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Decreto nº 156/2019 Exonera servidora em Cargo de provimento em Comissão. 11/11/2019 PDF
Decreto nº 154/2019 Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. 07/11/2019 PDF
Decreto nº 155/2019 Concede Licença a servidora em cargo de Provimento efetivo 07/11/2019 PDF
Decreto nº 152/2019 Abre Crédito Adicional / Especial e da outras providências. 05/11/2019 PDF
Lei nº 2172/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2019, e dá outras providências: A Câmara Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: 05/11/2019 PDF
Lei Complementar nº 43/2019 Altera a letra “c” do inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 2148/19, de 21 de maio de 2019. 05/11/2019 PDF
Decreto nº 149/2019 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO 04/11/2019 PDF
Decreto nº 150/2019 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO 04/11/2019 PDF
Decreto nº 151/2019 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO 04/11/2019 PDF
Portaria nº 102/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 01/11/2019 PDF
Portaria nº 101/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 31/10/2019 PDF
Decreto nº 147/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 30/10/2019 PDF
Decreto nº 148/2019 ESTABELECE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/10/2019 PDF
Portaria nº 99/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 24/10/2019 PDF
Portaria nº 98/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 21/10/2019 PDF