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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 145/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 21/10/2019 | |
| Lei nº 2171/2019 | Dispõe Sobre autorização para lotear a área que descreve, aprova como área industrial e denomina com o nome do ilustre cidadão Vereador OSMAR RANGHETTI “in memorian” e dá outras providencias. | 21/10/2019 | |
| Portaria nº 97/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 18/10/2019 | |
| Decreto nº 139/2019 | Fica estabelecida a Atualização da Programação Financeira, Cronograma mensal de Desembolso e Metas Bimestrais de Arrecadação para o mês de outubro de 2019, do município de Santa Tereza do Oeste. | 18/10/2019 | |
| Decreto nº 159/2019 | Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 18/10/2019 | |
| Decreto nº 146/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 17/10/2019 | |
| Lei nº 2170/2019 | Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no orçamento do município e da outras providências. | 17/10/2019 | |
| Portaria nº 96/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 16/10/2019 | |
| Portaria nº 95/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 15/10/2019 | |
| Decreto nº 157/2019 | Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 12/10/2019 | |
| Portaria nº 94/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 10/10/2019 | |
| Decreto nº 140/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 09/10/2019 | |
| Decreto nº 144/2019 | Concede Licença a servidora em cargo de Provimento efetivo | 09/10/2019 | |
| Portaria nº 93/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/10/2019 | |
| Decreto nº 141/2019 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 07/10/2019 |
