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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 142/2019 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 07/10/2019 | |
| Portaria nº 92/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 26/09/2019 | |
| Decreto nº 138/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/09/2019 | |
| Portaria nº 91/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 20/09/2019 | |
| Portaria nº 90/2019 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/09/2019 | |
| Decreto nº 136/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2019 | |
| Decreto nº 137/2019 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2019 | |
| Portaria nº 89/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 18/09/2019 | |
| Decreto nº 134/2019 | CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 18/09/2019 | |
| Decreto nº 133/2019 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 17/09/2019 | |
| Decreto nº 131/2019 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 16/09/2019 | |
| Decreto nº 132/2019 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 16/09/2019 | |
| Lei nº 2169/2019 | INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO, EM CAPACITAÇÃO OU EM REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/09/2019 | |
| Portaria nº 88/2019 | DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/09/2019 | |
| Decreto nº 127/2019 | Fica estabelecida a Atualização da Programação Financeira, Cronograma mensal de Desembolso e Metas Bimestrais de Arrecadação para o mês de julho de 2019, do Município de Santa Tereza do Oeste. | 10/09/2019 |
