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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Decreto nº 145/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 31/10/2018 PDF
Decreto nº 142/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 30/10/2018 PDF
Portaria nº 70/2018 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 22/10/2018 PDF
Decreto nº 143/2018 Institui o Comitê Municipal de Busca Ativa Escolar e dá outras providências. 22/10/2018 PDF
Decreto nº 144/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 20/10/2018 PDF
Decreto nº 146/2018 Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Santa Tereza do Oeste – PR. 20/10/2018 PDF
Portaria nº 69/2018 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 17/10/2018 PDF
Decreto nº 139/2018 DECLARA BENS MÓVEIS, DE USO DO MUNICÍPIO COMO INSERVÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2018 PDF
Lei nº 2112/2018 Cria o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador. 17/10/2018 PDF
Decreto nº 141/2018 APROVA O REGULAMENTO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE. 16/10/2018 PDF
Portaria nº 68/2018 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 15/10/2018 PDF
Decreto nº 133/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 15/10/2018 PDF
Decreto nº 134/2018 Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências. 15/10/2018 PDF
Portaria nº 72/2018 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 12/10/2018 PDF
Portaria nº 66/2018 DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/10/2018 PDF