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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 127/2018 | Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Santa Tereza do Oeste – PR. | 27/09/2018 | |
| Portaria nº 64/2018 | Instaura processo administrativo disciplinar sob número 03/2018 e constitui comissão especial para análise e acompanhamento. | 26/09/2018 | |
| Portaria nº 63/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 21/09/2018 | |
| Lei nº 2107/2018 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão e pioneiro, Sr. FRANCISCO ASSIS WEIBER, “seu chiquito”, e da outras providências. | 21/09/2018 | |
| Lei nº 2108/2018 | CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2018 | |
| Decreto nº 125/2018 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 20/09/2018 | |
| Portaria nº 62/2018 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2018 | |
| Decreto nº 122/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 17/09/2018 | |
| Decreto nº 123/2018 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 17/09/2018 | |
| Decreto nº 118/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 14/09/2018 | |
| Decreto nº 121/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 14/09/2018 | |
| Portaria nº 59/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 11/09/2018 | |
| Portaria nº 57/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 05/09/2018 | |
| Decreto nº 119/2018 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018 (quinta-feira). | 03/09/2018 | |
| Decreto nº 120/2018 | REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2018 |
