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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 92/2017 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO PAD Nº 02/2017. | 28/09/2017 | |
| Portaria nº 93/2017 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO PAD Nº 03/2017. | 28/09/2017 | |
| Portaria nº 91/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 27/09/2017 | |
| Portaria nº 90/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 26/09/2017 | |
| Portaria nº 86/2017 | DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/09/2017 | |
| Portaria nº 87/2017 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/09/2017 | |
| Portaria nº 89/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 22/09/2017 | |
| Portaria nº 85/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 20/09/2017 | |
| Portaria nº 84/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 18/09/2017 | |
| Portaria nº 83/2017 | DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/09/2017 | |
| Portaria nº 81/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE ATOS E FATOS RELATIVOS À CONSTATAÇÃO DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E OBRAS DESTE MUNICIPIO, E POSSIVEIS FATOS CORRELATOS. | 06/09/2017 | |
| Lei nº 2054/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, A INSTITUIR PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO – CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS. (Redação alterada pela Emenda Modificativa n. 001/2017). | 06/09/2017 | |
| Lei nº 2053/2017 | Assegura a observância, pelo Poder Público Municipal, das condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. | 05/09/2017 | |
| Lei nº 2050/2017 | AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR PARCELAMENTO COM O CONSAMU – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2017 | |
| Lei nº 2051/2017 | Institui novas regras para o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa; revoga expressamente a Lei Municipal nº 547/05 e dá outras providências. | 04/09/2017 |
