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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 73/2017 | DESIGNA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/08/2017 | |
| Portaria nº 74/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 96, V da Lei Orgânica do Município e, | 11/08/2017 | |
| Portaria nº 75/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 11/08/2017 | |
| Decreto nº 134/2017 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011, | 09/08/2017 | |
| Decreto nº 133/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016. | 08/08/2017 | |
| Lei nº 2046/2017 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da SANEPAR – RECRED 2017, seu regulamento e anexos instituído pela companhia de Saneamento do Paraná, para negociação dos valores referentes aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo Município; | 08/08/2017 | |
| Lei nº 2047/2017 | Altera a Lei Municipal n°. 847/2011 que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Tereza e da outras providências. | 08/08/2017 | |
| Decreto nº 132/2017 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 07/08/2017 | |
| Portaria nº 72/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 04/08/2017 | |
| Decreto nº 130/2017 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 04/08/2017 | |
| Decreto nº 129/2017 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 03/08/2017 | |
| Decreto nº 131/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 03/08/2017 | |
| Decreto nº 127/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016. | 01/08/2017 | |
| Decreto nº 128/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011, | 01/08/2017 | |
| Portaria nº 69/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE UNIFORMES PROVENIENTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/07/2017 |
