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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 52/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 24/05/2017 | |
| Decreto nº 91/2017 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/05/2017 | |
| Portaria nº 50/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 19/05/2017 | |
| Decreto nº 88/2017 | Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica | 19/05/2017 | |
| Decreto nº 89/2017 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 19/05/2017 | |
| Decreto nº 90/2017 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 19/05/2017 | |
| Decreto nº 86/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 18/05/2017 | |
| Decreto nº 87/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 18/05/2017 | |
| Portaria nº 47/2017 | NOMEIA PREGOEIRO E COMISSÃO DE APOIO PARA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO. | 17/05/2017 | |
| Portaria nº 48/2017 | NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES NAS MODALIDADES CONVITE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ALIENAÇÕES, TOMADAS DE PREÇO E CONCORRÊNCIA. | 17/05/2017 | |
| Portaria nº 49/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 17/05/2017 | |
| Decreto nº 84/2017 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE. | 17/05/2017 | |
| Lei nº 2036/2017 | ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2004/16 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/05/2017 | |
| Lei nº 2037/2017 | ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, DE ÓRGÃOS E TECIDO E DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 | |
| Lei nº 2038/2017 | Dispõe sobre implantação do reajuste dos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério e Educação Básica do Município de Santa Tereza do Oeste, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. | 17/05/2017 |
