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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 74/2017 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em comissão. | 02/05/2017 | |
| Decreto nº 75/2017 | Exonera servidores em Cargo de Emprego Publico. | 02/05/2017 | |
| Portaria nº 38/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 28/04/2017 | |
| Portaria nº 39/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 28/04/2017 | |
| Decreto nº 72/2017 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 26/04/2017 | |
| Decreto nº 70/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016, art. 6º £ I. | 25/04/2017 | |
| Decreto nº 69/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.750,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2017 | |
| Lei nº 2033/2017 | Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão Onerosa de Uso de imóvel de sua propriedade, com empresa provedora de internet e dá outras providencias. | 19/04/2017 | |
| Lei nº 2034/2017 | Altera o § 4° e acrecenta parágrafo 5° ao Artigo 3° da Lei Municipal, n° 523/05, de maio de 2005 e dá outras providências. | 19/04/2017 | |
| Lei nº 2035/2017 | Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel de sua propriedade, com a Cooperativa de Turismo Rural Lindeiros do Parque - COOPERLIPA, e dá outras providencias. | 19/04/2017 | |
| Decreto nº 68/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/04/2017 | |
| Lei nº 2032/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ROTARY CLUB SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 | |
| Portaria nº 37/2017 | Cria Comissão de Seleção para os fins definidos pelo Decreto Municipal nº 61/2017 e Lei Federal nº 13.019/14, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 11/04/2017 | |
| Portaria nº 36/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, designa Coordenadores Municipais de Defesa Civil do Município e dá outras providências. | 10/04/2017 | |
| Portaria nº 35/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 07/04/2017 |
