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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 29/2025 | Nomeia Servidores em Cargo de provimento em Comissão. | 03/02/2025 | |
| Edital nº 003/2025 | Concurso Público nº 001/2022 – Edital nº 003/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2624 | 31/01/2025 | |
| Portaria nº 18/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 31/01/2025 | |
| Portaria nº 19/2025 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB O NÚMERO 002/2025 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. | 31/01/2025 | |
| Decreto nº 27/2025 | REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2025 | |
| Edital nº 001/2025 | Processo Seletivo Simplificado (PSS) – Edital nº 001/2025: classificação final – Diário Oficial nº 2622 | 30/01/2025 | |
| Edital nº 001/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2623 | 30/01/2025 | |
| Decreto nº 25/2025 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 30/01/2025 | |
| Edital nº 001/2025 | Processo Seletivo Simplificado (PSS) – Edital nº 001/2025: classificação provisória – Diário Oficial nº 2619 | 27/01/2025 | |
| Portaria nº 17/2025 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB O NÚMERO 002/2025 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. | 27/01/2025 | |
| Decreto nº 22/2025 | Nomeia Servidores em Cargo de provimento em Comissão. | 27/01/2025 | |
| Decreto nº 23/2025 | Nomeia Servidora em Cargo de Provimento Efetivo. | 27/01/2025 | |
| Decreto nº 24/2025 | Concede Licença sem remuneração a Servidor em cargo de Provimento Efetivo. | 27/01/2025 | |
| Edital nº 001/2025 | Edital de convocação nº 01/2025 – Secretaria de Saúde: audiência pública do 3º quadrimestre de 2024 – Diário Oficial nº 2617 | 24/01/2025 | |
| Portaria nº 15/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 22/01/2025 |
