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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Edital nº 001/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2631 | 13/02/2025 | |
| Decreto nº 37/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 11/02/2025 | |
| Decreto nº 34/2025 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 10/02/2025 | |
| Decreto nº 35/2025 | Nomeia Servidora em Cargo de Provimento Efetivo. | 10/02/2025 | |
| Decreto nº 36/2025 | CONCEDE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 10/02/2025 | |
| Decreto nº 51/2025 | NOMEIA O GRUPO TÉCNICO PERMANENTE – GTP DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, DETERMINA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/02/2025 | |
| Decreto nº 40/2025 | Nomeia Servidores em Cargo de provimento em Comissão. | 07/02/2025 | |
| Portaria nº 21/2025 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,v | 05/02/2025 | |
| Portaria nº 23/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/02/2025 | |
| Portaria nº 24/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/02/2025 | |
| Portaria nº 25/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/02/2025 | |
| Decreto nº 30/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 05/02/2025 | |
| Decreto nº 31/2025 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo como base legal o que lhe é conferido pela Lei Complementar nº 032/2013 e suas alterações posteriores que trata do Sistema Tributário do Município, | 05/02/2025 | |
| Portaria nº 20/2025 | SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÇÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÚMERO 002/2024. | 03/02/2025 | |
| Decreto nº 28/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 03/02/2025 |
