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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 28/2024 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 16/02/2024 | |
| Decreto nº 23/2024 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 15/02/2024 | |
| Decreto nº 24/2024 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 15/02/2024 | |
| Decreto nº 25/2024 | PRORROGA ATÉ 15 DE MARÇO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2024, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. | 15/02/2024 | |
| Decreto nº 26/2024 | PRORROGA ATÉ 18 DE MARÇO DE 2024 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2024 | |
| Decreto nº 22/2024 | Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 09/02/2024 | |
| Portaria nº 9/2024 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/02/2024 | |
| Decreto nº 20/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AO MUNICÍPIO E RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 14 DE FEVEREIRO (QUARTAFEIRA). | 08/02/2024 | |
| Portaria nº 8/2024 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 02/02/2024 | |
| Decreto nº 17/2024 | PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA EM 50% DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, “INTER-VIVOS” - ITBI | 02/02/2024 | |
| Decreto nº 16/2024 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 01/02/2024 | |
| Decreto nº 14/2024 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 26/01/2024 | |
| Portaria nº 1/2024 | NOMEIA DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NATALINO REDIVO DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR. | 17/01/2024 | |
| Portaria nº 2/2024 | NOMEIA DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIANO OTTO DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR. | 17/01/2024 | |
| Portaria nº 3/2024 | NOMEIA DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VERCIDILIO SOARES DE OLIVEIRA DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR. | 17/01/2024 |
