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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 162/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 25/09/2023 | |
| Decreto nº 199/2023 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 25/09/2023 | |
| Decreto nº 200/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 | |
| Decreto nº 201/2023 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 | |
| Decreto nº 202/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 25/09/2023 | |
| Decreto nº 194/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 21/09/2023 | |
| Decreto nº 195/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 21/09/2023 | |
| Decreto nº 196/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 21/09/2023 | |
| Portaria nº 159/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 20/09/2023 | |
| Portaria nº 160/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 20/09/2023 | |
| Portaria nº 161/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 20/09/2023 | |
| Portaria nº 154/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 14/09/2023 | |
| Portaria nº 155/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 14/09/2023 | |
| Portaria nº 156/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 14/09/2023 | |
| Portaria nº 157/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 14/09/2023 |
