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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 153/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 12/09/2023 | |
| Decreto nº 191/2023 | DECLARA COMO INSERVÍVEL VEICULOS DE USO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2023 | |
| Lei nº 2349/2023 | INSTITUI O DIA DO CICLISTA E INCLUI O PASSEIO CICLÍSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2023 | |
| Lei nº 2350/2023 | FICA “INSTITUÍDA A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/09/2023 | |
| Decreto nº 190/2023 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 11/09/2023 | |
| Decreto nº 217/2023 | DISPÕE SOBRE OS MEMBROS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2023 | |
| Portaria nº 152/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 06/09/2023 | |
| Lei nº 2348/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE SANTA TEREZA DO OESTE - ADCORRESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 | |
| Portaria nº 151/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 05/09/2023 | |
| Decreto nº 186/2023 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) | 05/09/2023 | |
| Decreto nº 188/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 | |
| Decreto nº 189/2023 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 05/09/2023 | |
| Portaria nº 150/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 01/09/2023 | |
| Decreto nº 180/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2023 | |
| Decreto nº 184/2023 | REGULAMENTA A REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ | 01/09/2023 |
