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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Decreto nº 135/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 17/07/2023 PDF
Portaria nº 119/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 14/07/2023 PDF
Portaria nº 120/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 14/07/2023 PDF
Portaria nº 121/2023 Nomeia o Conselho Municipal da Indústria e Comércio de Santa Tereza do Oeste/Pr., e dá outras providencias. 14/07/2023 PDF
Decreto nº 136/2023 PRORROGA ATÉ 01 DE SETEMBRO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2023, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. 14/07/2023 PDF
Decreto nº 131/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 13/07/2023 PDF
Portaria nº 118/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 11/07/2023 PDF
Decreto nº 134/2023 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 11/07/2023 PDF
Decreto nº 133/2023 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 10/07/2023 PDF
Decreto nº 161/2023 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 09/07/2023 PDF
Portaria nº 117/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 07/07/2023 PDF
Decreto nº 132/2023 NOMEIA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA UMC – INCRA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR. 07/07/2023 PDF
Decreto nº 130/2023 CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 06/07/2023 PDF
Lei Complementar nº 60/2023 AUTORIZA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CBUQ), EM RUAS DO MUNICÍPIO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS REALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/07/2023 PDF
Portaria nº 115/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 04/07/2023 PDF