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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Portaria nº 129/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 25/07/2023 PDF
Decreto nº 145/2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 25/07/2023 PDF
Decreto nº 147/2023 NOMEIA SERVIDORAS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 25/07/2023 PDF
Portaria nº 125/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 21/07/2023 PDF
Decreto nº 137/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2023 PDF
Decreto nº 144/2023 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO PARA A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 21/07/2023 PDF
Portaria nº 124/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 19/07/2023 PDF
Decreto nº 138/2023 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA TEREZA DOOESTE DO ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. 19/07/2023 PDF
Decreto nº 139/2023 CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 19/07/2023 PDF
Decreto nº 140/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA, PARA A GESTÃO 2023/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/07/2023 PDF
Decreto nº 141/2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 19/07/2023 PDF
Decreto nº 142/2023 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 19/07/2023 PDF
Decreto nº 143/2023 Nomeia Servidora em Cargo de Provimento Efetivo. 19/07/2023 PDF
Portaria nº 122/2023 DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/07/2023 PDF
Portaria nº 123/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 17/07/2023 PDF