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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Portaria nº 97/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 31/05/2023 PDF
Portaria nº 98/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 31/05/2023 PDF
Portaria nº 94/2023 DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E FISCAL ADMINISTRATIVO. 26/05/2023 PDF
Decreto nº 100/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2023 PDF
Decreto nº 101/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 26/05/2023 PDF
Lei nº 2336/2023 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DOS BOX COMERCIAIS LOCALIZADOS NO CENTRO COMERCIAL ALEXANDRE MARCINIAK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2023 PDF
Lei nº 2337/2023 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2323/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 E INSTITUI O PROGRAMA ABRACE UM IDOSO, PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR AO IDOSO QUE NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA. 26/05/2023 PDF
Lei nº 2338/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A TÍTULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA CONSOLIDAÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2023 PDF
Lei nº 2339/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2023 PDF
Portaria nº 91/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 25/05/2023 PDF
Portaria nº 92/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 25/05/2023 PDF
Portaria nº 93/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 25/05/2023 PDF
Portaria nº 89/2023 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB NÚMERO 001/2023 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. 23/05/2023 PDF
Portaria nº 90/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 23/05/2023 PDF
Portaria nº 88/2023 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 19/05/2023 PDF