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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 90/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 | |
| Decreto nº 92/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 | |
| Portaria nº 76/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 05/05/2023 | |
| Portaria nº 77/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 05/05/2023 | |
| Decreto nº 16/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2261 de 06/12/2021, art. 4º £ II. | 05/05/2023 | |
| Decreto nº 59/2023 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA). | 05/05/2023 | |
| Decreto nº 78/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2315 de 13/12/2022, art. 4º £ II. | 05/05/2023 | |
| Decreto nº 91/2023 | Exonera servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 05/05/2023 | |
| Portaria nº 75/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 04/05/2023 | |
| Decreto nº 89/2023 | NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2023/2026. | 03/05/2023 | |
| Lei nº 2331/2023 | DENOMINA A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICIPIO DE ZÉLIA COELHO NEVES, “in memoriam”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2023 | |
| Lei nº 2332/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO/ESTAMPIDOS OU COM EFEITOS DE TIRO, SONORO, RUIDOSO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ. | 03/05/2023 | |
| Lei nº 2333/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAR A ÁREA QUE DESCREVE, APROVA COMO ÁREA INDUSTRIAL E DENOMINA COM O NOME DO ILUSTRE CIDADÃO E EX VEREADOR OSMAR RANGHETTI “IN MEMORIAN” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/05/2023 | |
| Lei nº 2334/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE, NOS MEIOS QUE ESPECIFICA, DE TEXTOS INFORMATIVOS DE INCENTIVO À ADESÃO AO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2023 | |
| Portaria nº 73/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 02/05/2023 |
