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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 57/2023 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 04/04/2023 | |
| Decreto nº 58/2023 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 04/04/2023 | |
| Decreto nº 52/2023 | ADOTA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, AS REGRAS DE TRANSIÇÃO E PRAZO ESTABELECIDAS NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167/2023 DA UNIÃO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | |
| Decreto nº 54/2023 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 03/04/2023 | |
| Decreto nº 55/2023 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 03/04/2023 | |
| Portaria nº 52/2023 | INSTAURA SINDICÂNCIA SOB NÚMERO 001/2023 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. | 30/03/2023 | |
| Portaria nº 53/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 30/03/2023 | |
| Portaria nº 49/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 28/03/2023 | |
| Portaria nº 50/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 28/03/2023 | |
| Portaria nº 51/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 28/03/2023 | |
| Decreto nº 51/2023 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 27/03/2023 | |
| Decreto nº 49/2023 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 24/03/2023 | |
| Lei nº 2323/2023 | INSTITUI O ““PROGRAMA ABRACE UM IDOSO””, PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR AO IDOSO QUE NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/03/2023 | |
| Lei nº 2324/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE A CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME/PR, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES, CONFORME ESPECIFICA. | 23/03/2023 | |
| Decreto nº 48/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 22/03/2023 |
