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Legislação e Diário Oficial

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Decreto nº 175/2021 NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR, GESTÃO 2021/2023. 16/11/2021 PDF
Decreto nº 172/2021 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES EM CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/11/2021 PDF
Decreto nº 173/2021 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTE EM CAUÇÃO/HIPOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/11/2021 PDF
Decreto nº 174/2021 PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/11/2021 PDF
Decreto nº 171/2021 AFASTAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 09/11/2021 PDF
Lei nº 2254/2021 DISPOE SOBRE O PLURIANUAL- PPA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANA PARA QUADRIENIO 2022/2025 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/11/2021 PDF
Lei nº 2255/2021 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/11/2021 PDF
Lei nº 2256/2021 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2207/2020 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES E ENTIDADES DE CLASSE (SINDICATOS), DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2021 PDF
Portaria nº 92/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 03/11/2021 PDF
Portaria nº 93/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 03/11/2021 PDF
Decreto nº 166/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 27/10/2021 PDF
Lei nº 2252/2021 SUSPENDE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2231/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/10/2021 PDF
Lei nº 2253/2021 SUSPENDE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2230/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/10/2021 PDF
Decreto nº 167/2021 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/10/2021 PDF
Decreto nº 164/2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 21/10/2021 PDF