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Legislação e Diário Oficial

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Decreto nº 165/2021 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DA ANUIDADE DEVIDA À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO CATARATAS DO IGUAÇU E CAMINHOS AO LAGO DE ITAIPU. 21/10/2021 PDF
Portaria nº 91/2021 A Secretaria Municipal de Educação de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.087 de 01 de abril de 2016 e Decreto nº 162 de 19 de outubro de 2021, 20/10/2021 PDF
Decreto nº 161/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 20/10/2021 PDF
Decreto nº 162/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 19/10/2021 PDF
Portaria nº 88/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 18/10/2021 PDF
Portaria nº 89/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 18/10/2021 PDF
Decreto nº 160/2021 APROVA CONDOMÍNIO A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2021 PDF
Decreto nº 169/2021 EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 16/10/2021 PDF
Decreto nº 168/2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 15/10/2021 PDF
Portaria nº 86/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 14/10/2021 PDF
Portaria nº 87/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 14/10/2021 PDF
Decreto nº 159/2021 PRORROGA ATÉ 12 DE NOVEMBRO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2021, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. 13/10/2021 PDF
Lei nº 2251/2021 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º E O MEMORIAL DESCRITIVO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRISA DO PARQUE, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.075/2015, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2021 PDF
Portaria nº 85/2021 DESIGNAR GESTOR DE CONVÊNIO MUNICIPAL. 08/10/2021 PDF
Decreto nº 155/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2021 PDF