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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Decreto nº 157/2021 EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 08/10/2021 PDF
Decreto nº 158/2021 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 08/10/2021 PDF
Decreto nº 156/2021 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/10/2021 PDF
Decreto nº 100/2021 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 02/10/2021 PDF
Portaria nº 82/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 28/09/2021 PDF
Portaria nº 83/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 28/09/2021 PDF
Portaria nº 81/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 24/09/2021 PDF
Portaria nº 80/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 20/09/2021 PDF
Decreto nº 151/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2021 PDF
Decreto nº 152/2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 20/09/2021 PDF
Decreto nº 153/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 18/09/2021 PDF
Decreto nº 150/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2021 PDF
Lei nº 2242/2021 ALTERA O ART. 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL N. 1.097/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2021 PDF
Lei nº 2243/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL “UM LAR PARA TODOS”, PARA A IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2021 PDF
Lei nº 2244/2021 REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/09/2021 PDF