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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei nº 2245/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/09/2021 | |
| Lei nº 2246/2021 | DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BENS IMÓVEIS DE PARTICULAR PARA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO E DEPÓSITO DE GALHOS E ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/09/2021 | |
| Lei nº 2247/2021 | DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BENS IMÓVEIS DE PARTICULAR PARA FOMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO OU PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/09/2021 | |
| Decreto nº 146/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 10/09/2021 | |
| Decreto nº 149/2021 | PRORROGA ATÉ 11 DE OUTUBRO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2021, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. | 10/09/2021 | |
| Decreto nº 147/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 09/09/2021 | |
| Decreto nº 148/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 09/09/2021 | |
| Decreto nº 144/2021 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 08/09/2021 | |
| Decreto nº 145/2021 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 08/09/2021 | |
| Lei nº 2248/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE MATERIAIS DE SUA PROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO SEPE TIARAJU, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/09/2021 | |
| Lei nº 2249/2021 | INSTITUI O PROGRAMA CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2021 | |
| Lei nº 2250/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. | 08/09/2021 | |
| Lei Complementar nº 48/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 3º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2200/2020 QUE ALTEROU O TEXTO DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR 032/2013, DANDO EFEITO REPRESTINATÓRIO AO TEXTO ORIGINAL DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2021 | |
| Decreto nº 142/2021 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) | 03/09/2021 | |
| Portaria nº 78/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 31/08/2021 |
