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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Decreto nº 141/2021 REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIEMENTOS 31/08/2021 PDF
Decreto nº 139/2021 DECRTA LUTO OFICIAL NO ÁMBITO DO MUNICIPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2021 PDF
Decreto nº 138/2021 NOMEIA MEMBROS PARA CONSELHO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS. 25/08/2021 PDF
Decreto nº 136/2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 24/08/2021 PDF
Decreto nº 137/2021 CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO. 24/08/2021 PDF
Portaria nº 75/2021 REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO 23/08/2021 PDF
Portaria nº 77/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 23/08/2021 PDF
Decreto nº 140/2021 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIEMENTO EFETIVO. 20/08/2021 PDF
Lei nº 2240/2021 NSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PMGRCC) NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2021 PDF
Portaria nº 73/2021 A Secretária de Educação do Município de Santa Tereza do Oeste - PR, no uso de suas atribuições legais, 19/08/2021 PDF
Portaria nº 74/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 19/08/2021 PDF
Decreto nº 133/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 19/08/2021 PDF
Decreto nº 135/2021 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 19/08/2021 PDF
Portaria nº 72/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 18/08/2021 PDF
Decreto nº 134/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste – PR no uso de suas atribuições legais, 18/08/2021 PDF