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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Portaria nº 70/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 13/08/2021 PDF
Portaria nº 71/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 13/08/2021 PDF
Lei nº 2238/2021 ALTERA OS ARTIGOS 19 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 35 E INCISOS I À V DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.116/2018, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 – CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/08/2021 PDF
Lei nº 2239/2021 ALTERA O ART. 2º E O MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO (IN MEMORIAM), DA LEI MUNICIPAL Nº 2155/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2021 PDF
Portaria nº 69/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 10/08/2021 PDF
Decreto nº 132/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/08/2021 PDF
Lei nº 2237/2021 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão Médico LÍSIAS DE ARAÚJO TOMÉ e da outra providenciais; 10/08/2021 PDF
Decreto nº 129/2021 ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/08/2021 PDF
Decreto nº 130/2021 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 03/08/2021 PDF
Decreto nº 131/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 2058/2017, 03/08/2021 PDF
Portaria nº 68/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 02/08/2021 PDF
Decreto nº 128/2021 CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 02/08/2021 PDF
Portaria nº 64/2021 REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 2047/2017, 30/07/2021 PDF
Portaria nº 65/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 30/07/2021 PDF
Portaria nº 66/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 30/07/2021 PDF